Artigo 1º do Decreto nº 99.764 de 4 de dezembro de 1990
Abre a Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico e do Fundo para as Atividades de informática, crédito suplementar de Cr$ 14.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento .
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo para as Atividades de Informática, crédito suplementar de Cr$ 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil cruzeiros), para atender à programação constante do Anexo I deste decreto.