Artigo 1º do Decreto nº 99.750 de 29 de Novembro de 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.118.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.118.000.000,00 (um bilhão, cento e dezoito milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada nos Anexos I e II deste Decreto.