Artigo 1º do Decreto nº 99.724 de 23 de Novembro de 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Fundo do EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 214.983.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Fundo do EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 214.983.000,00 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e oitenta e três mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.