Artigo 11, Inciso II do Decreto nº 9.963 de 8 de Agosto de 2019
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017 : Revogado pelo Decreto nº 11.178, de 2022
I
a alínea "b" do inciso I do caput do art. 3º ; Revogado pelo Decreto nº 11.178, de 2022
II
os art. 6º ao art. 10 ; e Revogado pelo Decreto nº 11.178, de 2022
III
o art. 13 . Revogado pelo Decreto nº 11.178, de 2022