Artigo 1º do Decreto nº 99.594 de 11 de Outubro de 1990
Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.324.170.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.324.170.000,00 (sete bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, cento e setenta mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.