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Artigo 1º do Decreto nº 99.592 de 11 de Outubro de 1990

Abre ao Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 99.592 /1990