Artigo 3º do Decreto nº 99.578 de 10 de Outubro de 1990
Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Art. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.