Artigo 1º do Decreto nº 99.552 de 27 de Setembro de 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.052.000,00 (oito milhões e cinqüenta e dois mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.