Artigo 1º do Decreto nº 99.501 de 3 de Setembro de 1990
Abre ao Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.