Artigo 9º do Decreto nº 9.950 de 31 de Julho de 2019
Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o art. 8º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008 .