Artigo 1º do Decreto nº 9.950 de 31 de Julho de 2019
Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.