Artigo 1º do Decreto nº 99.420 de 26 de Julho de 1990
Vide Decretos: nº 99.536, de 1990
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Marinha, integrantes dos Anexos I e III deste Decreto.