Artigo 1º do Decreto nº 99.381 de 11 de Julho de 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.747.384.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar de Cr$26.747.384.000,00 (vinte e seis bilhões, setecentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e quatro mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.