Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 8º do Decreto nº 9.938 de 24 de Julho de 2019

Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

Fica revogado o art. 7º do Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010 .