Artigo 5º do Decreto nº 9.938 de 24 de Julho de 2019
Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística será exercida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.