Artigo 1º do Decreto nº 99.366 de 3 de Julho de 1990
Vide Decretos: nº 99.536, de 1990
Art. 1º
São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, integrantes do Anexo I deste Decreto.