Artigo 6º do Decreto nº 99.350 de 27 de Junho de 1990
Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ao Gabinete compete assistir ao Presidente na sua representação política a social, incumbir-se dos despachos e do seu expediente pessoal e executar outras atividades que lhe forem atribuídas.