Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 99.350 de 27 de Junho de 1990

Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.

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Art. 4º

A estrutura básica do INSS compõe-se de;

I

Presidência;

II

órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Instituto:

a

Gabinete;

b

Procuradoria;

c

Auditoria; III órgãos específicos:

a

Diretoria de Arrecadação e Fiscalização;

b

Diretoria de Benefícios;

c

Diretoria de Relações de Emprego;

d

Diretoria de Administração e Finanças.