Artigo 16 do Decreto nº 99.350 de 27 de Junho de 1990
Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os cargos em comissão e as funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores das Unidades centrais do INSS são os constantes do anexo deste decreto.
Parágrafo único
As unidades do INSS a que alude este artigo considerar-se-ão instaladas com a posse ou ato equivalente dos respectivos titulares.