Artigo 11 do Decreto nº 99.350 de 27 de Junho de 1990
Cria o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define sua estrutura básica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de suas Unidades Centrais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
À Diretoria de Relações de Emprego compete controlar e orientar a operacionalização das atividades e programas relacionados com emprego; apoio ao trabalhador desempregado; identificação profissional; segurança e saúde do trabalhador.