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Artigo 1º do Decreto nº 99.345 de 25 de Junho de 1990

Vide Decretos: nº 99.536, de 1990

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Art. 1º

São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, integrantes do Anexo I deste Decreto.