Artigo 2º do Decreto nº 99.339 de 22 de Junho de 1990

Vide Decretos: nº 99.536, de 1990

Art. 2º

Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior, relacionados no Anexo II deste Decreto, são colocados em disponibilidade remunerada.