Artigo 1º do Decreto nº 99.335 de 20 de Junho de 1990
Vide Decretos: nº 99.536, de 1990
Art. 1º
São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Saúde, integrantes do Anexo I deste Decreto.
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