Artigo 1º do Decreto nº 99.318 de 18 de Junho de 1990
Vide Decretos: nº 99.536, de 1990
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Fundação Roquette Pinto, do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos, integrantes dos Anexos I, III e V deste Decreto.