Artigo 1º do Decreto nº 99.314 de 18 de Junho de 1990
Vide Decretos: nº 99.536, de 1990
Art. 1º
São declarados desnecessários os cargos e emprgos do Quadro e Tabela Permanentes dos extintos Ministérios das Comunicações, das Minas e Energia e dos Transportes, integrantes do Anexo I deste decreto.