Artigo 1º do Decreto nº 99.303 de 15 de Junho de 1990
Extingue cargos e empregos do Quadro e Tabela de Pessoal da extinta fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São extintos os cargos e empregos do Quadro e Tabela de Pessoal da extinta Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos integrantes do Anexo I deste decreto.