Artigo 4º do Decreto nº 9.930 de 9 de Julho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Bernardino Costa a pesquisar quartzo e associados no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.