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Artigo 6º do Decreto nº 9.927 de 22 de Julho de 2019

Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

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Art. 6º

O CGSIM poderá instituir subcomitês e grupos de trabalho para subsidiar o Comitê em temas específicos .

Art. 6º do Decreto 9.927 /2019