Artigo 2º do Decreto nº 99.228 de 27 de Abril de 1990
Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866 de 1º de abril de 1981.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.