Artigo 1º do Decreto nº 99.219 de 25 de Abril de 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Boulevard 14 de maio, nº 1.652, Centro, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Boulevard 14 de maio, nº 1.652, Centro, no Município de Parintins, Estado do Amazonas, antiga Rua Monteiro de Souza, de propriedade de Maria Edy Dinelly Ribeiro, transcrito sob o nº 4.105, no Livro nº IIIG, fl. 139, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de ParintinsAM.
Parágrafo único
O imóvel, a que se refere este artigo, é constituído de terreno, de forma trapezoidal, medindo: de frente e fundos 8,20m (oito metros e vinte centímetros); nos lados direito e esquerdo 60,00m (sessenta metros), limitandose, pelo lado de cima, com a casa e terreno de propriedade dos herdeiros de Américo Trindade, pelo lado de baixo, com a casa e terreno dos herdeiros de Marçal Assunção; frente com a dita Rua Boulevard 14 de maio e fundos com a Rua Silva Meireles, perfazendo 492,00m2 (quatrocentos e noventa e dois metros quadrados); e de construção em alvenaria com 6,00 (seis metros) de frente por 35,00m (trinta e cinco metros) de fundos, totalizando 210,00m (duzentos e dez metros quadrados), composta de: hall interno, sala de visitas, sala de jantar, dois quartos, uma alcova, uma cozinha e um sanitário.