Artigo 4º do Decreto nº 99.218 de 23 de Abril de 1990
Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA, e dá outras providências.
Art. 4º
Revogamse as disposições em contrário.
Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA, e dá outras providências.
Revogamse as disposições em contrário.