Artigo 1º do Decreto nº 99.218 de 23 de Abril de 1990
Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica aprovado o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), anexo a este decreto e que com este será publicado.