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Artigo 47 do Decreto nº 9.921 de 18 de Julho de 2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

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Art. 47

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 ;

II

o Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006 ;

III

o Decreto nº 6.800, de 18 de março de 2009 ;

IV

o Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013 ; e

V

o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018 .

Art. 47 do Decreto 9.921 /2019