Artigo 3º do Decreto nº 99.138 de 12 de Março de 1990
Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.087.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os valores constantes deste decreto são considerados com base na Unidade de Referência Orçamentária relativa ao mês de março de 1990.