Artigo 1º do Decreto nº 99.138 de 12 de Março de 1990
Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.087.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Senado Federal o crédito suplementar de NCz$ 4.087.000 (quatro milhões e oitenta e sete mil cruzados novos), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.