Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 99.129 de 9 de Março de 1990
Outorga concessão a RÁDIO CLUBE DE INHAPIM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica outorgada concessão a RÁDIO CLUBE DE INHAPIM LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único
A concessão ora outorgada regerseá pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta.