Artigo 3º do Decreto nº 99.125 de 9 de Março de 1990
Outorga concessão à SÃO PAULO ENLACES LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA, na região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.