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Coração para favoritarDecreto 99.090 de 9 de Março de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 84, item VIII, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 90, de 15 de dezembro de 1989, o Acordo sobre Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia, em Praga, a 7 de abril de 1989; Considerando que o referido acordo entrou em vigor, por troca de Notas, concluída em 26 de janeiro de 1990, na forma de seu artigo VII. DECRETA:

Brasília, em 9 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1990