Artigo 89 do Decreto nº 99.066 de 8 de Março de 1990
Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Acessar conteúdo completoArt. 89
Licor de Conhaque Fino ou Brandy é a bebida com graduação alcoólica de 18º a 54º G.L., tendo como matéria-prima o conhaque ou Brandy (Lei n.º 7.678, art. 19).