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Artigo 70 do Decreto nº 99.066 de 8 de Março de 1990

Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

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Art. 70

Vinho especial é o que, apresentando, predominantemente, características organolépticas de vitis vinifera , demonstra presença de uvas híbridas ou americanas, até o máximo de dois quintos.

Art. 70 do Decreto 99.066 de 8 de Março de 1990