Artigo 4º do Decreto nº 99.047 de 7 de Março de 1990
Outorga concessão à JET-RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.