Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 9.901 de 8 de Julho de 2019
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.203, de 2017 :
I
os art. 7º ao art. 15 ; e
II
o art. 20.