Decreto nº 98.995 de 31 de Janeiro de 1990
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para o ano de 1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 84 da Constituição da República Federativa do Brasil e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 7.763, de 27 de abril de 1989, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília-DF, 2 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
Art. 1º
O Efetivo de Oficiais da Força Aérea Brasileira, para o ano de 1990, constante do Decreto nº 98.912, de 31 de janeiro de 1990 , fica aumentado com 2 (dois) Capitães no Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.1990