JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto nº 98.951 de 15 de Janeiro de 1990

Renova a concessão outorgada à RAULAND PUBLICIDADE E NEGÓCIOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Castanhal, Estado do Pará.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto 98.951 /1990