Artigo 9º, Inciso I do Decreto nº 9.895 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 ; e
II
o Decreto nº 6.580, de 25 de setembro de 2008 .