Decreto nº 98.945 de 13 de Janeiro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.

Art. 1º

~~Fica extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto as Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de 15 de março de 1990.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1990