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    Decreto 98.935 de 8 de Janeiro de 1990

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.


    Art. 1º

    O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981 , passa a adotar a sigla Codasp.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos Jáder Fontenelle Barbalho

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1990