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Decreto nº 98.935 de 8 de Janeiro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.


Art. 1º

O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981 , passa a adotar a sigla Codasp.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1990