Artigo 9º, Inciso I do Decreto nº 9.893 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 ;
II
o Decreto nº 5.145, de 19 de julho de 2004 ;
III
o art. 1º do Decreto nº 9.494, de 6 de setembro de 2018 ; e
IV
o art. 7º do Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018 .