Artigo 4º do Decreto nº 98.921 de 1º de Janeiro de 1990
Outorga concessão à RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.