Artigo 4º do Decreto nº 9.892 de 27 de Junho de 2019
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.